Dia do estudante: as conquistas que ainda estão por vir

Por Augusto Chagas, Presidente da UNE

O dia 11 de agosto é lembrado por vários acontecimentos no movimento estudantil. O primeiro deles é o que marca o início da universidade brasileira, em 1827, quando foram inaugurados os primeiros cursos jurídicos do país. Um em São Paulo e outro em Olinda (PE). Mas, nos dias atuais é impensável um movimento tão elitista como o daquele período. Ou até mesmo um movimento como o da época do reconhecimento oficial da data como Dia Nacional do Estudante, em 1927. Ou o do ano em que surgiu a primeira proposta de criação de uma entidade que representasse os estudantes.

A primeira data de criação da União Nacional dos Estudantes (UNE) é 11 de agosto de 1937, com a instalação do I Conselho Nacional dos Estudantes, na Casa do Estudante do Brasil, dirigida pela feminista e poeta Ana Amélia Queiroz Carneiro de Mendonça. A entidade tinha um caráter meramente filantrópico e, portanto, não havia um papel político ou corporativo ainda.

Foi somente no ano seguinte, em 22 de dezembro de 1938, que surge o esboço da entidade que conhecemos nos dias atuais. Foi nesse ano que acontece o II Conselho dos Estudantes que é reconhecido por uma grande parte do movimento estudantil como o início do processo de organização política dos jovens.
Embora os estudantes tivessem ousando mais, evidenciando suas posições políticas, ainda tratava-se de um movimento elitista por conta das características do universitário naquela época. Normalmente era homem, branco, filho de família rica, sem necessidade de trabalhar, solteiro - "bom partido" para casar.

Um perfil bem diferente do que se tem atualmente: homens e mulheres, brancos, negros e até indígenas, muitos são filhos de trabalhadores que mal conseguiram terminar o Ensino Médio. Alguns deles são casados, já têm filhos ou acabam tornando-se arrimo de família. Uma pesquisa recente realizada pelo IBOPE, encomendada pelo MEC, com 1,2 mil recém-formados pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI) de diversas regiões do Brasil, um jovem, com as características sociais exigidas pelo programa, ao obter um diploma universitário muda a vida de sua família para melhor. Cerca de 80% dos que obtiveram bolsas integrais estão empregados e a renda da família aumentou para 68% dos entrevistados. Oito em cada dez bolsistas ouvidos afirmaram que membros da família foram motivados a iniciar ou prosseguir os estudos. Por conta das responsabilidades que esse novo universitário carrega, não dispõe de tempo para frequentar manifestações por mais qualidade na educação, por um país mais justo ou para derrubar um Presidente da República, como foi o Foral Collor, que levou às ruas, no dia 11 de agosto de 1992, 15 mil jovens.

Mas isso não afasta o jovem do movimento estudantil e da organização política de seu país. Pelo contrário. Tem sido cada vez maior a participação de jovens brasileiros nos congressos da entidade. O mais atual, 51º CONUNE, ocorrido entre 15 e 19 de julho deste ano, reuniu cerca de 10 mil estudantes de todas as regiões do país. Além disso, as novas tecnologias da informação possibilitam pequenas revoluções, como as organizadas com a ajuda da rede mundial de computadores. A Internet tornou-se tão importante para o movimento estudantil assim como a panfletagem foi nas décadas anteriores. E ainda é.

Contudo, apesar da conquista da expansão do Ensino Superior nos últimos anos – com mais vagas e mais instituições de ensino país afora por conta do Reuni, e a abertura da universidade a jovens de baixa renda com o PROUNI – ainda estamos longe da democratização das salas das universidades brasileiras. Apenas 12% dos jovens entre 18 e 24 anos ingressam no Ensino Superior.

Porém, a rede estudantil vem se ampliando década após década. Atualmente, é formada por uma entidade nacional sólida e representativa, que congrega uma dezena de Uniões Estaduais de Estudantes (UEE’s), 450 Diretórios Centrais dos Estudantes (DCE’s), cinco mil Centros Acadêmicos (CA’s), Além disso, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) é uma entidade parceira, que reúne centenas de entidades municipais. No último Conselho Nacional de Entidades Gerais (CONEG) da UBES, há um ano, foram credenciadas 973 entidades. Destas, pelo menos 500 estão articuladas na rede, que já revelou grandes nomes da política nacional como Aldo Rebelo, Pedro Simon, Juca Ferreira, Lindbergue Farias, José Dirceu, Orlando Silva, José Serra, entre outros. Vale registrar também os esforços pela diversificação da atuação estudantil na área da cultura como a criação dos Circuitos Universitários de Cultura e Arte (CUCA's), a Bienal de Arte e Cultura da UNE. Além disso, estamos nos mobilizando nas diversas frentes sociais como movimento de trabalhadores, mulheres, negros e gays e nas instâncias governamentais como os Conselhos Nacionais de Juventude, Saúde e outros.

Felizmente, a grande bandeira do movimento estudantil, a Reforma Universitária, foi transformada recentemente em projeto de lei na Câmara. O texto atual começou a ser construído com dezenas de DCE’s de instituições de todas as regiões do país. Depois, foi apresentado e discutido com estudantes das redes pública e privada. Muitas sugestões foram acrescentadas e uma nova redação foi preparada. A proposta final foi votada durante o 12º Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB), em janeiro deste ano, em Salvador (BA).

Agora, a luta é para que o PL entre na pauta de votação do Congresso Nacional. É preciso pressionar o poder público para alcançarmos os 13 pontos defendidos pelos estudantes no projeto. Está aí uma data que precisa entrar para a história do movimento estudantil. Só a reforma tornará possível o sonho da radicalização da democracia e a popularização nas universidades brasileiras. Saudações estudantis a todas e todos estudantes do Brasil!